Processo Administrativo n. 23/2026

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga -MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga-MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Elaboração de Projetos Complementares, Incluindo a Realização de Estudos Geotécnicos, Levantamento Planialtimétrico e Elaboração de Orçamento de Obras da Futura Sede da Casa Lar, a Ser Implantada na Rua Projetada (MT-020), Bairro Concórdia, ao Lado do Conviver, no Município de Paranatinga/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:

E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200/ 66 - 98154-1644

Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga -MT, CEP: 78.870-000.

Dia e Horário limite para recepção de propostas: 24/03/2026, até às 10:00 hs (horário de Mato Grosso)

Horário estimado para divulgação do resultado: primeiro dia útil após a apuração, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).

Paranatinga -MT, 18 de março de 2026.

Ana Paula B. da Silva Ferreira

Agente de Contratação

Portaria 68/2025