A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Locação de um imóvel em alvenaria, localizado na Avenida Curitiba, nº 144 - frente, Bairro Imperatriz União do Sul - MT, destinado a sede e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, do município de União do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADA: SANDIA BREMM

CPF: 010.814.741-06

ENDEREÇO: Avenida Curitiba, nº 144 - Fundos, Bairro Imperatriz, Cidade de União do Sul – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 105 e 106 da Lei nº 14.133, de 2021,

Fiscalização: Cleidiana Aparecida Pereira

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 001/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 18 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal