INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL PAGAMENTO INDENIZATÓRIO REFERENTE À LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Especial para apurar possível pagamento indenizatório a favor da empresa MSB RECARGAS E INFORMÁTICA, referente à locação de impressoras destinadas à instalação e funcionamento das Secretarias Municipais, relativo ao período de outubro, novembro e dezembro de 2025, vinculado ao contrato nº 28/2023.

ARTIGO 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – EVANDRO NATALINO DA SILVA ANEZ Matricula: xxxx;

II – LETICIA ARRUDA CORBANI - Matricula: xxxx;

III – ADEMIR DA SILVA MODESTO - Matricula: xxxx.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 18 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé