O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL referente ao preâmbulo do Aviso de Dispensa Especial de Licitação nº 02/2026, anteriormente publicado nos seguintes meios oficiais:

· Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 11 de março de 2026, Ano XXI, nº 4945, página 454;

· Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em 11 de março de 2026, Ano 15, nº 3827, página 282.

ONDE SE LÊ: “... em conformidade com o ART. Nº 75, INCISO I da Lei Federal nº 14.133/2021 ...”

“...aquisição, de forma parcelada, de combustível automotivo e óleo lubrificante, destinados ao abastecimento e manutenção dos veículos que compõem a frota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE ...”

LEIA-SE: “... em conformidade com o ART. Nº 75, INCISO II da Lei Federal nº 14.133/2021 ...”

“... Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de combustível automotivo e óleo lubrificante, destinados ao abastecimento e manutenção dos veículos que compõem a frota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE ...”

A presente retificação se faz necessária para adequar a fundamentação legal à natureza do objeto, que se refere à aquisição de bens (compras), mantendo-se compatibilizar o Aviso com o Termo de Referência, Edital e demais atos da fase interna do processo.

Ressalta-se que permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Aviso de Dispensa.

Nova Guarita – MT, 18 de março de 2026.

Bianca Lovison

Agente de Contratação