DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 E 018/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 E 018/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025, com as empresas a seguir:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2026 – Empresa: DERT SUPERMERCADOS LTDA, inscrito no CNPJ nº. 57.904.950/0001-68.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2026 – Empresa: IVANILDE DIAS CERPA, inscrita sob o CNPJ nº 15.718.193/0001-98.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2026 – Empresa: LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 48.953.776/0001-52.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2026 – Empresa: MARTINS & MARTINS NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 13.338.773/0001-24.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2026 – Empresa: M. M. SOARES CARLI LTDA, inscrita no CNPJ nº. 55.048.103/0001-13.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 016/2026 – Empresa: OTANIEL DOS SANTOS VIANA, inscrita sob o CNPJ nº 20.591.245/0001-48.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2026 – Empresa: R. P. OTENIO MERCADO, inscrita sob o CNPJ nº. 07.225.561/0001-38.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2026 – Empresa: ROYAL MT COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 40.014.934/0001-05.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir Dos Santos Ferreira como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL