LEI N° 2.771, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Declara de utilidade pública o Conselho de Ministros e Lideranças Evangélicas do Parecis - COMEР.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Ministros e Lideranças Evangélicas do Parecis - COMEP, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 62.575.868/0001-77.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 16 de março de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Ver. Deilson Lopes Beiral