ESTADO DE MATO GROSSO

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

 GABINETE DO PREFEITO(A)

DECRETO Nº 32/2026

DE TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1567/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.462.500,00 (UM MILHAO E

QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 516

001.27.813.0027.10064 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE AREAS DESPORTIVAS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.462.500,00

SUBTOTAL 1.462.500,00

TOTAL 1.462.500,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.