TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 018/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026, AUTORIZO a contratação direta ELIANE CRISTINA R C DE RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.799.315/0001-04, com sede na Rua Mauro Orlei Hoffmann, n 73, Bairro Capão da Imbuia, município de Curitiba-PR, CEP: 82.810-700, endereço eletrônico: elaine.crc@hotmail.com, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), contratação de pessoa jurídica especializada para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de laudo de avaliação de valor de terra nua (VTN), atendendo a Secretaria de Tributos e Arrecadação do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de março de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0264/2026 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026

OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviço de laudo de avaliação de valor de terra nua (VTN), atendendo a Secretaria de Tributos e Arrecadação do Município de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 1703/2026 e término 30/05/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 329 – Aplicações Diretas

3.3.90.39

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: ELIANE CRISTINA R C DE RESENDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 47.799.315/0001-04