DECRETO Nº 33/2026

DE TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1559/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 349.959,00 (TREZENTOS E

QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 518

001.10.122.0073.10172 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EP 42010003

1.601.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 337.667,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 517

001.10.302.0055.10171 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EP 42010003

1.601.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.292,00

SUBTOTAL 349.959,00

TOTAL 349.959,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.