DECRETO Nº 34/2026

DE TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1569/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 534.800,00 (QUINHENTOS E TRINTA

E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 519

003.08.245.0150.10151 CONSTRUÇÃO CRAS

1.665.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊN

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 534.800,00

SUBTOTAL 534.800,00

TOTAL 534.800,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 431

003.08.245.0150.20271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.665.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊN

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 534.800,00

SUBTOTAL 534.800,00

TOTAL 534.800,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.