TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 019/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2026, AUTORIZO a contratação direta BUFFET CARVALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 17.509.673/0001-74, com sede na Rua Xavante, n 673, Setor Sul I, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-048, endereço eletrônico: angelacossi1@gmail.com, no valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), para contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de ovos de páscoa, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de março de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0265/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026

OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de ovos de páscoa, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 17/03/2026 e término 30/05/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 276– Aplicações Diretas

3.3.90.39

Fonte: 4.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Buffet Carvalho Ltda, inscrita no CNPJ sob o n 17.509.673/0001-74