DECRETO Nº 37/2026

DE TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1562/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 538.625,00 (QUINHENTOS E TRINTA

E OITO MIL E SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 523

001.10.122.0073.10170 AQUISIÇÃO VEÍCULO - EP 25/2025 TC 522/2025

2.621.3210000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAM

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 522

001.10.301.0047.10170 AQUISIÇÃO VEÍCULO - EP 25/2025 TC 522/2025

2.601.3110000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTA

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 138.625,00

SUBTOTAL 538.625,00

TOTAL 538.625,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.