DECRETO Nº 38/2026

DE TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1563/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA

MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 525

001.10.122.0073.10173 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EP 194/2025 TC 644/2025

1.621.3210000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAM

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 524

001.10.302.0055.20322 INCREMENTO AO CUTEIO MAC-EP 51/2025 TC 885/2025

1.621.3210000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAM

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00

SUBTOTAL 380.000,00

TOTAL 380.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.