DECRETO Nº 39/2026

DE TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1566/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 3.771.935,00 (TRES MILHOES E SETECENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.004 SETOR DE TRANSPORTES

Cód. Reduzido    526

004.26.782.0099.10053 COSNTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.771.935,00

SUBTOTAL                                                                                                         3.771.935,00

TOTAL 3.771.935,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.001 SETOR DE HABITAÇÃO

Cód. Reduzido    270

001.16.482.0080.10030 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.581.935,00

.001 SETOR DE HABITAÇÃO

Cód. Reduzido    275

001.16.482.0080.10032 AQUISIÇÃO DE MATARIALASFALTICO

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00

.001 SETOR DE HABITAÇÃO

Cód. Reduzido    277

001.16.482.0080.10033 MANTENÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00

 

.004 SETOR DE TRANSPORTES

Cód. Reduzido    324

004.26.782.0102.10056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PESADOS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00

.004 SETOR DE TRANSPORTES

Cód. Reduzido    328

004.26.782.0103.10057 LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00

.005 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO - DAES

Cód. Reduzido    340

005.17.512.1000.10088 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS COMICILIARES

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00

SUBTOTAL 3.651.935,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO

.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO

Cód. Reduzido    358

001.23.691.0121.10086 CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR RURAL

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00

SUBTOTAL                                                                                                            120.000,00

TOTAL 3.771.935,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.