ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 154/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2026                                            

§ 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021

O Sr. Clayton Parreira da Silva, Prefeito Municipal no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no § 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, AUDJUDICO E HOMOLOGO ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 154/2025, nos termos descritos abaixo:

ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 154/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU – MT, CNPJ: 03.503.646/0001-80 PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, em favor da empresa V M A CONSTRUTORA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob nº 55.719.772/0001-70, com valor total de R$ 232.560,00 (duzentos e trinta e dois mil quinhentos e sessenta reais). A homologação da presente Adesão de Licitação é feita nos termos do § 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.  A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.  Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Ponte Branca, 18 de março de 2026.

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Clayton Parreira da Silva Prefeito Municipal