DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 41/2026
DECRETO Nº 41/2026
DE TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1573/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL
REAIS), nas dotações orçamentárias:
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14 |
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER |
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.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Cód. Reduzido |
527 |
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001.27.813.0137.20333 |
CAMPEONATO AUTOMOBILISMO CHEVECROSS |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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3.3.50.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA |
27.000,00 |
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SUBTOTAL |
27.000,00 |
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TOTAL |
27.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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.003 |
SECRETARIA DE CULTURA |
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Cód. Reduzido |
444 |
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003.13.392.0108.20097 |
REALIAZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - CARNAVAL |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
27.000,00 |
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SUBTOTAL |
27.000,00 |
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TOTAL |
27.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.