DECRETO Nº 47/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 716.246,64 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
.002	URBANISMO
Cód. Reduzido	532
002.17.512.0093.20090	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A LIMPEZA E COLETA DE LIXO
1.501.0000000	OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	716.246,64
	SUBTOTAL	716.246,64
	TOTAL	716.246,64

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL                                                                                                                 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.