Dispõe sobre o Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e tendo em vista a Lei municipal Nº 749/2024, de 06 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, em 17 de março de 2026.

Ivaneth de Oliveira Rodrigues

Vice-presidente do CMAS