DE 18 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL, do servidor Rivaldo Lopes Peres Gonçalves, ante ao processo administrativo 02/2026”

O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;

Considerando a análise e os competentes pareceres anexos ao processo administrativo 02/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Determino a elevação funcional de CLASSE, conforme Lei Complementar nº 121, de 28 de março de 2014, conforme o quadro abaixo:

Servidor (a)	Cargo	Situação Atual:		Elevar Para:
		Classe	Nível	Classe	Nível
Rivaldo Lopes Peres Gonçalves	Vigilante	D	V	E	V

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de fevereiro 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência,18 de março de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente