PORTARIA Nº 139/2026

Dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional de servidora efetiva, com ônus para o Município.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando Requerimento da servidora, protocolado ao Conselho Municipal de Educação, que requer prorrogação de licença para qualificação profissional a partir de 17 de fevereiro de 2026;

Considerando deliberação favorável, do Conselho conforme Ata datada de 30 de janeiro de 2026;

Considerando Ofício nº 054/2026 que, solicita parecer jurídico da Procuradoria do Município;

Considerando Parecer Jurídico nº 038/PGM/2026 e Decisão Administrativa encaminhada através do Processo SAD nº 7.743/2026 de 12 de março de 2026;

Considerando o Oficio nº 075/2026 da Secretaria Municipal de Educação de 12 de janeiro de 2026, protocolado sob o processo SAD nº 278/2026 em 08 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Qualificação Profissional, com ônus para o Município, à servidora Jucieli Bertoncello, matrícula nº 7947, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Educação infantil/Setor de Educação infantil/FUNDEB/Creche 70%, pelo período de 2 (anos), a partir de 17 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 140/2026

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando n° 052/2026 de 16 de março de 2026, protocolado sob processo SAD nº 8.017;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Rosimari Ribeiro da Silva, matrícula nº 9293, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Coordenadora da Divisão de Execução Orçamentária, junto à Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 23 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 141/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 020/2026/ESF RURAL de 11 de fevereiro de 2026 protocolado sob processo SAD nº 5.702/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Mara Aparecida Oliveira dos Santos, matrícula nº 5562, ocupante do cargo de Técnico Saúde, elevação de Classe, de B/6 para C/6, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Tecnólogo em Gestão Pública, de acordo com art. 12, inciso V, alínea “c” da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2007, com efeitos retroativos ao mês de fevereiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 142/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 094/SISMUJ/2026 de 06 de fevereiro de 2026 protocolado sob processo SAD nº 5.186/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Jocimara Heide Raulino, matrícula nº 4390, ocupante do cargo de Agente de Serviço/Auxiliar de Serviços Gerais, elevação de Classe, de C/6 para D/6, em virtude da apresentação de 200 horas de Cursos, de acordo com art. 11, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, com efeitos retroativos ao mês de fevereiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 143/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 059/2026 da Secretaria Municipal de Educação de 03 de fevereiro de 2026 protocolado sob processo SAD nº 4.879/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Jucieli Bertoncello, matrícula nº 7947, ocupante do cargo de Professora, elevação de Classe, de C/3 para D/3, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação em Educação, Nível Mestrado na área de Concentração “Educação” de acordo com art. 41, § 2º, inciso II alínea “d” da Lei Complementar nº 068, de 30 de dezembro de 2009, com efeitos retroativos ao mês de fevereiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 144/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 092/SISMUJ/2026 de 06 de fevereiro de 2026 protocolado sob processo SAD nº 5.189/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor José Francisco do Nascimento, matrícula nº 6164, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, elevação de Classe, de B/5 para C/5, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, de acordo com art. 11, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, com efeitos retroativos ao mês de fevereiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 145/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento do servidor de 02 de março de 2026, protocolado sob processo SAD nº 6.942/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Kleber Eduardo Berton, matrícula nº 4407, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, elevação de Classe, de C/6 para D/6, em virtude da apresentação de 200 horas de Cursos na área de atuação, de acordo com art. 11, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 146/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento do servidor de 02 de fevereiro de 2026, protocolado sob processo SAD nº 1.608/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Ernesto Henrique Camilo Gracia, matrícula nº 5558, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, elevação de Classe, de C/6 para D/6, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Curso Superior de Engenharia Civil, de acordo com art. 11, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 147/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento do servidor de 06 de março de 2026, protocolado sob processo SAD nº 7.327/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Ademir Aleixo de Souza, matrícula nº 4584, ocupante do cargo de Agente Administrativo, elevação de Classe, de C/6 para D/6, em virtude da apresentação do Certificado de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Gerência de Cidades, de acordo com art. 11, inciso IV, alínea “d” da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 148/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 111/2026 – SMAS/GS de 16 de março de 2026 protocolado sob processo SAD nº 8.129/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Maricelia Santos Matias, matrícula nº 8041, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, elevação de Classe, de B/3 para C/3, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, de acordo com art. 11, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 149/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento do servidor de 18 de março de 2026 protocolado sob processo SAD nº 8.314/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 18/03/2026 às 7:00 hs, protocolada sob o processo SAD nº 8.421/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor José Rodolfo Ribas, matrícula nº 6998, ocupante do cargo de Agente de Serviço, elevação de Classe, de B/4 para C/4, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, de acordo com art. 11, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 150/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor para compor Equipe de Apoio das Licitações e Contratações, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 049/2026, de 16 de março de 2026, protocolado sob o processo SAD nº 8.036/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Antônio José Santana Neto, matrícula nº 1485, para compor a Equipe de Apoio das Licitações e Contratações, a partir de 16 de março de 2026.

Art. 2º Fica acrescido inciso V do art. 2º da Portaria nº 031/2026, de 15 de janeiro de 2026, com a seguinte redação:

“PORTARIA Nº 031/2026

(...)

Art. 2º (...)

V- Antônio José Santana Neto – Matricula nº 1485.” (AC)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 151/2026

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 em seu Art. 137-A, inciso II, parágrafo 1º e 2º;

Considerando o Ofício nº 222/2026 de 18 de fevereiro de 2026, protocolado sob o processo SAD nº 6.398;

Considerando o Laudo Médico Pericial que, orienta sobre a redução funcional definitiva;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder redução de Jornada de trabalho para a servidora Patrícia Aparecida Caetano Cardoso, matrícula nº 5677, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional/Técnica Desenvolvimento Infantil, junto a Secretaria Municipal de Educação, para 04 (quatro) horas diárias ininterruptas, sendo 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração