“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde ao servidor municipal efetivo, Sr. LÚCIO DIVINO GOMES, por um período de 30 (Trinta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 02 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal