AVISO DE INTENÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, torna público que intenciona em realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA CASA LAR “CANTINHO FELIZ”, UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Do tipo menor preço por lote conforme Edital e Termo de Referência anexo, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que o PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo minímo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preço: 23:59 horas do dia 24/03/2026 pelo site www.bllcompras.org.br , Inicio da análise ás 09:00 horas (horário de brasilia) do dia 25/03/2026 na plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES.

O Edital junto com Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS na aba licitações no endereço eletrônico:  https://www.altogarcas.mt.gov.br , e no site da plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES.

Maiores informações via e-mail: licitacao@altogarcas.mt.gov.br , site https://www.altogarcas.mt.gov.br/Transparencia ou no Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Dom Aquino n° 346, Centro – Alto Garças/MT. Telefone (66) 3471-2450/3471-1155 das 13h00 às 17h00. Alto Garças – MT, 18 de março de 2026.