PORTARIA Nº 284, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação de Portaria e cancelamento de Processo Administrativo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos atos administrativos, bem como o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR integralmente a PORTARIA Nº 276, DE 13 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de elaboração de projeto arquitetônico, com layout e montagem de ambientação para stand da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, destinado à exposição de artesanatos locais e pontos turísticos.

Art. 2º DETERMINAR o cancelamento do referido Processo Administrativo, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 16 de Março de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração