PORTARIA Nº 201/2026, 18 de março de 2026.
Designa fiscais de contratos.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do contrato n. 007/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa , CNPJ: 55.069.754/0001-90, tendo por objeto a contratação direta de artistas regionais para o aniversário de 274 anos de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura.
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I – Fiscal Titular: Fabia Aguirre Valhejo, matricula n. 4022; |
II – Fiscal Suplente: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula n. 4001;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.