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Prefeitura Municipal de Tabaporã

PORTARIA Nº. 116, DE 19 DE MARÇO DE 2026

“DESIGNA VISTORIADOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TABAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir demanda temporária decorrente do afastamento legal do servidor titular da função de vistoria de trânsito;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o senhor LUCAS HENRIQUE SCAVAZINI, inscrito no CPF sob o nº XXX.712.661-XX, para exercer a função de Vistoriador da Agência Municipal de Trânsito, em conformidade com a Lei Municipal n. 514/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2026.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL

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