O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 020/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 005/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, DESTINADA A 01 (UMA) AMBULÂNCIA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, AJUSTES MECÂNICOS, ELÉTRICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, ASSEGURANDO SUA PLENA OPERACIONALIDADE E A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa RADAR AUTO CENTER, inscrita no CNPJ sob o nº 70.424.452/0001-86, no valor de R$ 30.684,80 (trinta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 18 de março de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal