PORTARIA Nº. 169/2026

DE: 23.02.2026

IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 589/2025, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor abaixo identificado;

RESOLVE,

Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida ao servidor efetivo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA – Agente de Combate às Endemias, Matrícula nº 3343, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, designado para exercer as funções de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.

Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 589/2025.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Igor Teodoro de Souza

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração