PORTARIA Nº. 205/2026

DE: 27.02.2026

MARCIO SIMPIONI, Secretário Municipal de Finanças de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida ao servidor efetivo GUSTAVO ANDRE ROCHA – Contador, Matrícula nº 3622, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, cedido ao Comodoro-Previ e designado para responder pelo cargo em comissão de Diretor Executivo, conforme Portaria nº 290/2014 de 28/07/2014, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.

Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Marcio Simpioni

Secretário Municipal de Finanças

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração