DE 18 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 002/2023 foi homologado por meio do Decreto nº 051/2024, de 21 de março de 2024;

CONSIDERANDO que o referido concurso possui validade de 02 (dois) anos, conforme disposto no Art. 2º do Decreto nº 051/2024;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa de continuidade na convocação dos candidatos aprovados;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por igual período de 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, homologado pelo Decreto nº 051/2024.

Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior passa a vigorar a partir de 21 de março de 2026, estendendo-se até 21 de março de 2028.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2026.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028