PORTARIA Nº. 158/2026

DE: 23.02.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 099/2014, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora abaixo identificada;

RESOLVE,

Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida à servidora efetiva IVONETE TEREZINHA THOMAZI PIOVEZAN – Professora PII, Matrícula nº 485, lotada no Gabinete do Prefeito, designada para responder pelo cargo em comissão de Coordenadora de Trânsito, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.

Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 099/2014.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração