PORTARIA Nº. 203/2026

DE: 27.02.2026

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

Considerando o Decreto nº 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro/MT e dá outras providências,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LUCAS SILVA SILVEIRA, Engenheiro Civil, CREA RN 0716078902, Matrícula nº 4919, para exercer as funções de Engenheiro Fiscal da Obra na Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Comodoro/MT., visando atender ao Plano de Ação nº 09032025-084265/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e com recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública 014/2025, Ordem de Início de Serviços 002/2026, Contrato Administrativo nº 032/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa Oeste Construtora LTDA, para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 27/02/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração