PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 005/2026 –Inexigibilidade de Licitação por credenciamento nº. 002/2026, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS DA PROTEÇÃO BÁSICA: "PROGRAMA CRIANÇA FELIZ", SCFV “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS", "PAIF- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA SENDO AS SEGUINTES FUNÇÕES: VISITADOR (A) SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO EDITAL.

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação por credenciamento, com Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art.79,I, todos da menciona da Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023, para a contratação das participantes Credenciadas: JAINE FERREIRA QUEIROZ, foi credenciada para o ITEM 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISITADOR(A) SOCIAL, no valor global de R$ 15.804,00 (quinze mil oitocentos e quatro reais), a participante THALINY YENTEL FERNANDES MIRANDA, ITEM 02- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISITADOR(A) SOCIAL, no valor global R$ 15.804,00 (quinze mil oitocentos e quatro reais) e a participante ROSIELE CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA, foi credenciada para o ITEM 03- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTADOR (A) SOCIAL, no valor global de R$ 20.574,00 (vinte mil e quinhentos e setenta e quatro reais). Determinando que se proceda á publicação do devido extrato da ratificação. E, sendo assim, RATIFICO o processo licitatório INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 002/2026.

Arenápolis-MT, 19 de Março de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal