DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a tradição cultural do Carnaval, amplamente celebrado em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o período;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da razoabilidade na organização dos serviços públicos;

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias segunda-feira e terça-feira de Carnaval, respectivamente nos dias 16 e 17 de março de 2026.

Artigo 2º. O expediente nas repartições públicas municipais será retomado na quarta-feira, dia 18 de março de 2026, em horário normal de funcionamento.

Artigo 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e ininterruptos, especialmente nas áreas de saúde, coleta de resíduos, segurança pública, transporte, vigilância patrimonial e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.

Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública organizar escalas de trabalho, plantões e demais medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 13 de fevereiro de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal