DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PANTANAL, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR SERGIO SILVEIRA LIMA – Republicanos

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, JAMIS SILVA BOLANDIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Pantanal, com sede na Rua Minas Gerais, nº 866, Município de São José dos Quatro Marcos/MT, fundada em 26 de Maio de 2014, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 20.454.332/0001-53.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 19 de fevereiro de 2026.

JAMIS SILVA BOLANDIM

Prefeito Municipal