DATA: 02 de Março de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública
Municipal em Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de Março de 2026, a Sra. Joana Maria
Marcondes, matrícula nº 4275, Servidora Efetiva no cargo de Auxilliar de Serviços
Gerais, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei
Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria
Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 02 de Março de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade
e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.