DATA: 02 de Março de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública
Municipal em Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de Março de 2026, a Sra. Andreia
Regina dos Santos, matrícula nº 4276, Servidora Efetiva no cargo de Motorista, 20% de
adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e
Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 02 de Março de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.