PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, da Lei Federal n° 13.019/14.

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT.

ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL: Associação do Universitários de Itanhangá/MT.

CNPJ: 48.961.500/0001-16

Endereço: Rua São Jorge do Oeste, s/n, Centro, Itanhangá/MT, CEP 78.579-000.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para custear as despesas do transporte universitário na área de Educação, com a finalidade de subsidiar mensalmente o transporte dos alunos que frequentam cursos superiores em outras cidades, distantes do Município de Itanhangá/MT, durante o 1º e 2º semestre de 2026(ano letivo), podendo ser prorrogado a critério das partes

VALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026

VIGÊNCIA: 31/12/2026

CENTRO ADMINISTRATIVO HILARIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito

Itanhangá-MT, 19 de março de 2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal