DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.623/2023, da Instrução Normativa nº 050/2014, e demais normas aplicáveis, e,

CONSIDERANDO o desligamento por falecimento do servidor anteriormente designado como Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 018/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização contratual, garantindo a regular execução do objeto pactuado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE MATHEUS FERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente De Informática, matrícula nº 29537, como Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 18/2022, celebrado com a empresa FM TELECOMUNICACOES LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA 20 MBPS (LINK DEDICADO) - NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 178, de 18 de março de 2022, especialmente quanto à designação do fiscal titular.

Art. 3º Compete ao fiscal suplente atuar nos impedimentos, afastamentos ou ausências do fiscal titular, observadas as atribuições previstas na legislação vigente e nas normas municipais aplicáveis à fiscalização contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 19 de março de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito