“Concede Gratificação de Responsabilidade Técnica, à Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1.315, de 09 de junho de 2022, e;

CONSIDERANDO o Ofício n° 129/2025/SMS, advindo da Secretaria de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER a servidora pública JÉSSICA ALINE MARTINS, Enfermeira 40h, portadora do CPF/MF ***.491.401.**, sob o nº da matrícula 3545, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação de Responsabilidade Técnica(RT) da Unidade de Saúde da Família IV, “Valentin Neder” de Alto Garças-MT.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 19 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal