TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026;

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, transporta a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terrestre, mediante disponibilização de veículo tipo Van (capacidade mínima 15 pessoas) com motorista, destinado ao traslado e transfer entre o município de Dom Aquino – MT e Brasília – DF, bem como para deslocamentos locais na capital federal, em favor da empresa LRN TRANSPORTES E LOGITICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.373.618/0001-47 no valor global de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo nº 005/2026.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).

Dom Aquino/MT, em 18 de março de 2026.

Lázaro Alves Moreira

Presidente da Câmara Municipal