PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT

RETIFICAÇÃO

(Referente à publicação da RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026 e do EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL, veiculadas no Diário Oficial do Estado nº 29.189, página 189, de 10 de março de 2026)

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, por meio do Gabinete do Prefeito, torna pública a presente RETIFICAÇÃO da RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026 e do EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL, para constar as seguintes correções:

1) Onde constou “Termo de Colaboração Educacional nº 001/2025”, deve constar somente “Termo de Colaboração Educacional” (sem numeração);

2) Retifica-se o CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO para que o 1º repasse não seja indicado em data anterior à assinatura do Termo, passando a constar: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 04 parcelas – abril /2026 R$ 100.000,00; out/2026 R$ 74.982,50; abril /2027 R$ 122.487,75; out/2028 R$ 52.494,75.

Assim, ficam republicados os atos com a redação correta:

RATIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT

- INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

- Processo Administrativo nº 20/2026

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), para fins de formalização/execução do Termo de Colaboração Educacional, celebrado entre o Município de São Félix do Araguaia/MT, a UNEMAT e a FAESPE, cujo objeto é a oferta/execução do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Turismo.

São Félix do Araguaia/MT, 18 de março de 2026.

ACÁCIO ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL

(Lei Federal nº 13.019/2014 – art. 38)

PARTÍCIPES: Município de São Félix do Araguaia/MT; Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE.

OBJETO: conjugação de esforços para implantação e execução do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Turismo (turma única) no Município de São Félix do Araguaia/MT, com coordenação pedagógica e normativa a cargo da UNEMAT e administração financeira a cargo da FAESPE.

VALOR GLOBAL: R$ 349.965,00.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 04 parcelas – abril./2026 R$ 100.000,00; out./2026 R$ 74.982,50; abril./2027 R$ 122.487,75; out./2028 R$ 52.494,75.

VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses, a contar da assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), art. 31 (inexigibilidade) e art. 38 (publicação do extrato).

São Félix do Araguaia/MT, 18 de março de 2026.

ACÁCIO ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal