EMENTA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA COMUNIDADE – PRODEIC CONFORME ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 446 DE 11 DE JUNHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT e art. 3º da Lei Municipal Nº. 446 de 11 de junho de 2007.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR membros para o Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral da Comunidade – PRODEIC conforme disposição do art. 3º da Lei Municipal Nº. 446 de 11 de junho de 2007da seguinte forma:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO com a presidência do primeiro

Vanessa da Silva Leite Mulinário Pansini - CPF de n.º 01x.xxx.xxx-00

Edivaldo Nogueira Souto - CPF: 00x.xxx.xxx-00

Marco Aurélio da Silva Santos - CPF 30x.xxx.xxx-30

REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES

Ronie de Souza Soave - CPF: 96x.xxx.xxx-04

Neucireno Francisco Gomes - CPF: 96x.xxx.xxx-72

REPRESENTANTE DOS FRUTICULTORES

Paulo Cézar Barbosa – CPF: 53x.xxx.xxx-91

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Enizete de Fátima Fernandes - CPF: 00x.xxx.xxx-60

Art. 2º. O Conselho Diretor do PRODEIC compete fiscalizar, examinar, analisar e ao final emissão de parecer conclusivo dos pedidos de habilitação aos favores da Lei Municipal Nº. 446 de 11 de junho de 2007;

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA/MT