PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMPLEMENTARES PARA SEREM USADOS NA CONSTRUÇÃO DE 46 CASAS POPULARES (UNIDADES HABITACIONAIS) QUE FAZEM PARTE DO CONVÊNIO 2273/2022, TODAVIA ESTES MATERIAIS SÃO NECESSÁRIOS PELO FATO QUE A QUANTIDADE ESTIMADA NO PROJETO INICIAL NÃO TEREM SIDO SUFICIENTES PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 01 - 05 - 06 - 07 - 08 - 12 – HEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO VILARINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.536.011/0001-84, com o valor total de R$ 59.298,00 (cinquenta e nove mil e duzentos e noventa e oito reais).

ITENS: 02 - 03 - 04 - 09 - 10 - 11 - 13 - 14 – SHOP CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.280.788/0001-56, com o valor total de R$ 34.632,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e trinta e dois reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 93.930,00 (noventa e três mil e novecentos e trinta reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 19 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal