Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: BIOGRAMAS LTDA

CNPJ nº: 47.163.069.0001-08

Endereço: ROD 225 – S/N – KM 23, Zona Rural, na Cidade de Vera - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de hidrossemeadura (incluindo os materiais e insumos) nos arredores da rodovia MT-423, especificamente no trecho recentemente pavimentado entre o município de União do Sul e o Trevo de acesso à Fazenda Grupo Scheffer e Analândia do Norte, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 59.00,00 (cinquenta e nove mil reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 007/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 19 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal