“Dispõe sobre a revogação da Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) da servidora KEDMA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 131/SMS, datado de 16 de março de 2026 ;

R E S O L V E:

Art. 1° - – REVOGAR a Portaria n ° 125 de 02 janeiro de 2025, que concede a Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) à servidora KEDMA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Enfermeira 30h, inscrita no CPF nº ***.834.241-** e matrícula nº 1941 .

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2° A referida servidora exercia a função de Responsabilidade Técnica no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Alto Garças/MT .

Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 19 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal