RESOLUÇÃO Nº002/2026 - CMDCA, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação da composição da Diretoria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Esperidião/MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as decisões da Plenária em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de março de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 006/1996, alterada pelas Leis Complementares nº 030/2008, nº 076/2012 e nº 088/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) por meio do artigo 16 da citada Lei Municipal nº 006/1996;

CONSIDERANDO que compete ao CMDCA a regulamentação e gestão do Fundo Municipal, conforme estabelecido no artigo 18 da referida Lei;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a composição da Diretoria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para o período vigente, constituída pelos seguintes membros:

• Presidente: Claudia Cristina Martins de Souza;
• Vice-Presidente: Dorelaine de Oliveira Caetano Silva;
• 1ª Tesoureira: Simone Regina Anjos;
• 2ª Tesoureira: Ariane Vaz de Almeida Rezende;
• 1ª Secretária: Elaine Alves Cebalho;
• 2º Secretário: Aparecido de Oliveira Trindade;
• Contadora: Eliza Ignez Fazolo Fernandes.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, 11 de março de 2026.

Claudia Cristina Martins de Souza Dorelaine de Oliveira Caetano Silva

Presidente – CPF. 572.144.921-72 Vice-Presidente – CPF. 862.611.261-00

Simone Regina Anjos Ariane Vaz de Almeida Rezende

I Tesoureira – CPF. 035.805.841-46 II Tesoureira – CPF. 953.356.171-87

Elaine Alves Cebalho Aparecido de Oliveira Trindade

I Secretária – CPF. 945.485.531-53 II Secretário – CPF. 012.358.801-41

Eliza Ignez Fazolo Fernandes

Contadora – CPF. 920.341.601-34