MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 377 de 08 de Julho de 2008 (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001 de 05 de Dezembro de 2006).

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº154/2026 (Altera o art. 121 da Lei Complementar nº 1, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Prorrogação de Licença pelo período de 02 (anos) sem remuneração, a Sra. ALINE PRISCILA GUEDES ROCHA, portadora da cédula de identidade nº.1541055-2 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº.003.121.591-29, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de Técnico da Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 001-2006.

Artigo 2º - O período do Afastamento será a partir do dia 15 de Março de 2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos à partir de 15/03/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 10 de Março de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal