“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Portaria nº 051/2025, que concedeu afastamento à servidora pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 100 da Lei Complementar Municipal nº 008/2008;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica CONVOCADA a servidora ROSANGELA DA SILVA PARENTE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº XXX.182.361-05, para retornar imediatamente às suas atividades funcionais, em razão do término da licença para tratar de interesse particular.

Art. 2º – A servidora deverá se apresentar junto à Secretaria Municipal competente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 19 dias do mês de março de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada