AUTORIZA O SERVIDOR ROBERTO JOSE TOMAZ, A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município e,

Considerando: •    a Instrução Normativa nº 14/2009, Versão 04, do Sistema de Controle Interno;  •    a Lei Municipal nº 1.213, de 5 de dezembro de 2007; •    a Resolução Normativa nº 15/2017 do TCE/MT; •    os Decretos Executivos nº 101/2017 e 174/2017; •    o Memorando 5.362/2026  do sistema 1Doc, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde; •    a necessidade administrativa;

RESOLVE: 

Art. 1° Autorizar, a partir desta data, o servidor ROBERTO JOSE TOMAZ, matrícula funcional nº 6927, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro nº 00014456705 a conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, observando a validade e habilidade.

Art. 2° O servidor deverá observar as normas dos Decretos 101/2017 e 174/2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 18 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA Prefeito Municipal