RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL – 2° PERÍODO QUADRIMESTRAL

Período: 16/04/2025 a 15/08/2025

Contrato: nº 198/2024

Processo Licitatório: nº 092/2024

Dispensa de Licitação: nº 036/2024

Contratada: Elizete Reis do Nascimento – CNPJ nº 16.643.993/0001-50 Objeto: Prestaça˜o de serviços especializados de engenharia, manutença˜o e serviços de cara´ter emergencial em rede ele´trica e rede pu´blica, conforme demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Fiscal do Contrato: Daiane Cardoso Aguiar – Portaria nº 338/2024

1.  FINALIDADE

O presente relato´rio tem por finalidade registrar as atividades de fiscalizaça˜o e acompanhamento da execuça˜o do Contrato nº 198/2024 no perí´odo de 16 de abril de 2025 a 16 de agosto de 2025, em atendimento a`s exige^ncias legais, normativas de controle interno e boas pra´ticas de gesta˜o e fiscalizaça˜o contratual.

2.  DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Durante o perí´odo analisado, a execuça˜o contratual ocorreu de forma regular, sendo os serviços prestados conforme solicitaço˜es formais encaminhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, respeitando-se as condiço˜es, especificaço˜es te´cnicas e prazos estabelecidos no instrumento contratual.

A prestaça˜o ocorreu de maneira parcelada e sob demanda administrativa, caracterí´stica inerente ao objeto contratado, voltado ao atendimento de necessidades operacionais relacionadas a` manutença˜o e intervenço˜es emergenciais na rede ele´trica pu´blica municipal.

Na˜o foram verificadas inconsiste^ ncias te´cnicas, atrasos injustificados ou execuça˜o em desacordo com as especificaço˜es previstas.

 

3.  ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS

No perí´odo, foram executadas as seguintes atividades de controle e acompanhamento:

· confere^ ncia dos serviços executados mediante verificaça˜o administrativa e operacional;

· ana´lise documental para fins de liquidaça˜o da despesa;

· validaça˜o de compatibilidade entre requisiço˜es e execuça˜o;

· acompanhamento da regularidade fiscal e trabalhista da contratada;

· verificaça˜o de conformidade entre valores cobrados e valores contratados;

· ateste das notas fiscais apo´s comprovaça˜o da execuça˜o.

A fiscalizaça˜o ocorreu de forma contí´nua, preventiva e corretiva, garantindo adere^ncia a`s cla´usulas contratuais e a` legislaça˜o vigente.

4.  DA REGULARIDADE DA CONTRATADA

Constatou-se que a empresa manteve, durante todo o perí´odo:

· regularidade perante os o´rga˜os fiscais e trabalhistas;

· documentaça˜o jurí´dica va´lida;

· conformidade com encargos legais;

· idoneidade para execuça˜o do objeto.

Na˜o houve registros de impedimentos legais, sanço˜es administrativas ou irregularidades cadastrais.

5.  DO CONTROLE FINANCEIRO

Os pagamentos efetuados no perí´odo observaram rigorosamente:

· apresentaça˜o de documentaça˜o fiscal va´lida;

 

· comprovaça˜o da execuça˜o do serviço;

· ateste da fiscalizaça˜o;

· disponibilidade orçamenta´ria;

· prazos contratuais.

Na˜o foram identificadas diverge^ncias de valores, cobranças indevidas ou pagamentos sem lastro contratual.

6.  OCORRÊNCIAS

Durante o perí´odo avaliado:

· na˜o houve aplicaça˜o de penalidades;

· na˜o foram registradas notificaço˜es formais;

· na˜o houve solicitaço˜es de reequilí´brio econo^ mico-financeiro;

· na˜o ocorreram pedidos de aditamento contratual;

· na˜o se verificaram danos ao era´rio.

7.  OBSERVAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Registra-se que o presente contrato foi encaminhado a` fiscalizaça˜o somente apo´s a sua execuça˜o inicial, circunsta^ ncia que restringiu a possibilidade de acompanhamento pre´vio e contí´nuo da conformidade te´cnica, conforme orientam as boas pra´ticas administrativas e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Tal situaça˜o limitou a atuaça˜o do fiscal predominantemente ao controle documental e administrativo, podendo dificultar a adoça˜o tempestiva de medidas preventivas ou corretivas. Recomenda-se, para futuras contrataço˜es, que o processo seja encaminhado ao fiscal designado antes do iní´cio da execuça˜o contratual, possibilitando acompanhamento integral desde a fase inicial.

8.  CONCLUSÃO

Com base na ana´lise documental e no acompanhamento te´cnico-administrativo realizado no perí´odo de 16/04/2025 a 15/08/2025, conclui-se que o Contrato nº

 

198/2024 apresentou execuça˜o regular, observando integralmente as cla´usulas pactuadas, a legislaça˜o aplica´vel e os princí´pios da Administraça˜o Pu´blica.

Certifica-se, portanto, a regularidade da execuça˜o contratual no perí´odo, inexistindo apontamentos que comprometam sua legalidade, legitimidade, economicidade ou eficie^ncia.

Porto dos Gau´chos – MT, 15 de setembro de 2025.

DIRCEU FULBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal